Em Sessão Plenária do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – virtual, na tarde desta terça-feira, 31, os Conselheiros decidiram pela reformada a penalidade de aposentadoria compulsória do o juiz Anselmo de Oliveira. Com a decisão, que aguardará a publicação do acórdão, o magistrado Anselmo de Oliveira reassumirá o cargo.
Foram 8 votos pela procedência parcial com a reforma da decisão de aposentadoria compulsória, aplicando a penalidade de advertência, mas reconhecendo a prescrição da pena de advertência (Conselheira Relatora e Conselheiros Flávia Pessoa, Marcus Vinicius, André Godinho, Maria Teresa, Henrique Ávila e Emanuel Pereira e Tânia).
04 votos pela improcedência do pedido e manutenção da penalidade (Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Ziouva e Ivana Farina).
02 votos pela procedência total e absolvição (Conselheiros Rubens Canuto e Mário Guerreiro).
01 voto pela procedência parcial com a reforma da decisão de aposentadoria compulsória, aplicando a penalidade de censura.
Com a decisão, que aguardará a publicação do acórdão, fica reformada a penalidade de aposentadoria compulsória.
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