A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda e terça-feiras (23 e 24/8) correição extraordinária para verificação do funcionamento dos gabinetes de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que foram citados em delação premiada como envolvidos em um suposto esquema de corrupção.
São alvos Adriano Celso Guimarães, Cherubin Helcias Schwartz Junior, Guaraci Campos Vianna, Helda Lima Meireles, José Carlos Maldonado de Carvalho, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Mario Guimarães Neto, todos desembargadores; e a juíza Roseli Nalin, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A Portaria 63 foi editada após notícias veiculadas na imprensa sobre suposto envolvimento de membros do TJ-RJ na venda de decisões judiciais em favor de empresas do setor de transportes públicos do estado.
O ato cita notícias veiculadas pela imprensa com o conteúdo da delação do empresário José Carlos Lavouras, dono de companhias de ônibus no Rio. A Folha de S.Paulo, O Globo e a revista Veja noticiaram que, em sua delação, Lavouras citou pagamento de propina a ao menos oito desembargadores do TJ-RJ e a dois membros do Ministério Público estadual.
Assim, considerando também a atribuição da CNJ de fazer correições para apuração de fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares das serventias, foi estabelecida a correição extraordinária, assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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