Folha de São Paulo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de censurar os sites da revista Crusoé e O Antagonista reacendeu no Senado a pressão para se criar a comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes das cortes superiores, a chamada CPI da Lava Toga.

Jonas Pereira / Agência Senado

Senadores reagiram depois que veio a público a notificação do site, nesta segunda-feira (15), da decisão de Moraes, que determinou a retirada do ar da reportagem e de notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias.”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor dos dois requerimentos para criação da CPI.

A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal.

A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a apelidos encontrados em seus emails. Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli.

“A decisão de censura à Revista Crusoé, imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando-se do já absurdo e ilegal ‘inquérito’ instaurado pelo presidente da corte, Dias Toffoli, agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa”, disse Vieira em nota.

“É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade. Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, afirmou.

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