Ex-deputado André Moura - ascom

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08) o PLC 153/2017, de autoria de André Moura, durante o segundo mandato parlamentar. Originalmente o PL 458/15, que dispõe sobre a identidade profissional de Radialistas foi aprovado em todas as Comissões da Câmara dos Deputados.

Ao ser encaminhado ao Senado, o número da propositura sofreu alteração e também tramita em caráter conclusivo, restando apenas passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Assim que aprovada nesta instância, os radialistas de todo o Brasil passarão a ter a carteira nacional de radialista servindo como documento de identidade pessoal e profissional e validade em todo o território nacional, devendo o documento ser emitido pelo sindicato da categoria ou pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

De acordo com André, este é um pleito antigo da categoria, cuja intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional. “Além disso valoriza a profissão dos radialistas do Brasil e é muito importante para todos, por mostrar que somos uma classe organizada e comprometida com nossas funções”, afirmou André, que também é radialista.