O sergipano e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu o isolamento e afirmou que é possível usar a constituição como base para defender que as pessoas fiquem em casa.
“É possível extrair da Constituição diretamente essa ordem de ‘fique em casa’. Sobretudo no artigo 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever de União, estados e municípios. É um direito a ser garantido mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que se voltem ao combate da doença, para viabilizar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde pública. Isto está escrito com todas as letras”, esclarece o ex-Ministro do STF, Carlos Ayres Britto.
Ayres Britto ainda disse que não há outro meio para administrar a crise.
“Não há outro modo eficiente de administrar a crise senão pela política de quarentena. Há sustentáculos para essa política pública a partir da Constituição brasileira? Há. E legitimam, portanto, essas políticas que vem sendo adotadas, não só no Brasil”, completou.
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