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A Câmara Municipal de Aracaju tem a obrigação constitucional e moral de investigar a denúncia de superfaturamento estimado em R$ 300 milhões, em contrato firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos –  Emsurb – e a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção  LTDA, para a coleta do lixo  e limpeza urbana na cidade de Aracaju”, justificou o líder do PSB, vereador Bertulino Menezes, referindo-se à denúncia protocolada pela Emsurb, no dia 22 de agosto de 2016, no Ministério Público do Estado de Sergipe, contra a empresa do lixo, apontando indícios de superfaturamento nos dois contratos.

A Emsurb denuncia superfaturamento de 112% na coleta do lixo e de 70% na limpeza urbana, em 2010, durante a gestão de Lucimara Passos, no governo municipal de Edvaldo Nogueira.

CPI – A cobrança foi feita pelo vereador, nesta segunda-feira (29), ao protocolar junto à Mesa Diretora da CMA um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -, para investigar a denúncia de que, no dia 09 de março de 2010, a empresa Torre teria firmado contrato referente à coleta do lixo, Lote 1, no valor de R$ 50. 262,792,00 e, à limpeza urbana, Lote 2, no valor de R$ 37.357.939,20, tendo alterado os valores dos serviços em menos de 30 dias da contratação.  

“Estranhamente, a Emsurb alega que, antes mesmo de assinar o referido contrato, a empresa já teria protocolado pedido de Revisão de Proposta de Preço, contradizendo documento, onde se comprometia a manter a proposta habilitada no processo licitatório”, estanhou o vereador.    

Coleta do lixo –  O vereador revela que, na denúncia da Emsurb, consta que depois de ter firmado contrato no dia 09 de março de 2010, a Torre protocolou novos pedidos de reajuste, tendo sido aceitos pela diretoria da empresa municipal no dia 05 de abril do mesmo ano.

A Emsurb aponta que o contrato da coleta de lixo inicialmente firmado no valor de R$ 50.262.792,00 teria sido reajustado para R$ 105.817.467,00.

“Um contrato firmado para a coleta do lixo,  no valor de R$ 50 milhões, estranhamente foi reajustado em 112%, passando a mais de R$ 105 milhões, num curto período de menos de 30 dias.  Onde está a razoabilidade desta contratação. Quem aceita pagar mais do dobro por um serviço contratado em menos de 30 dias”, questiona, acrescentando se tratar de “uma afronta, uma falta de respeito para com o trabalho, o suor e o dinheiro do povo de Aracaju”.

Limpeza Pública – Outro reajuste classificado como absurdo por Bertulino foi a elevação do valor pago à Torre para o serviço de limpeza urbana de R$ 37 milhões para R$ 99 milhões também no período de menos de 30 dias. “Como se justifica uma administração contratar uma empresa para varrer a rua por R$ 37 milhões e quase triplicar este valor em menos de 30 dias?”, questionou, pedindo que a CMA não se omita diante das acusações.

No MPE, a Emsurb denuncia que a Torre teve o contrato de limpeza pública aditado de R$ 37. 357.939,20 para R$ 99.285.512,40.

Reajuste dos reajustes – “Após os reajustes de 112% na coleta e 70% na limpeza, nos mesmos contratos, a então direção da Emsurb promoveu a revisão dos preços, sobrevalorizando os dois serviços em mais 25%. Não consigo entender este pacote de bondades de uma gestão municipal para com a empresa de lixo de Aracaju. Até parece coisa de comadres, presente de pai para filho”.  

Explicações – De posse da denúncia protocolada no MPE, o vereador cobra explicações do ex-prefeito Edvaldo Nogueira e da então diretora-presidente da Emsurb e atual vereadora, Lucimara Passos.  “Ninguém tem o direito de se calar diante deste descalabro”, alertou.

“Alguém precisa justificar este tipo de negócio, onde um gestor público se compromete e pagar o dobro do valor contratado em menos de 30 dias da contratação”, reagiu, argumentando que nenhum pai de família aceitaria pagar a um empregado doméstico o dobro do valor contratado em apenas 30 dias trabalhados para realizar a limpeza da sua casa. “Senão faz na sua casa, senão aceita pagar do próprio bolso, não pode permitir a farra com o dinheiro do contribuinte”, reclamou Menezes.

Fraude – Bertulino destaca ainda um trecho da denúncia que aponta fraude nas planilhas de serviços para aumentar o valor dos referidos contratos. “Jogo de planilhas, manobra que é utilizada para camuflar o real interesse, que é ganhar processos licitatórios ilicitamente, propondo preços inexequíveis antes da contratação, para então atribuir valores estratosféricos após a solicitação de reequilíbrio econômico”, registrou.

A Emsurb denuncia a Torre ainda por aumento ilegal do valor unitário de itens por meio de revisão contratual, quando ela própria havia se  comprometido em confirmar os preços apresentados durante o processo licitatório.