Aracaju, 19 de Novembro de 2018
Questões de segurança pública


É pura falácia a efetiva integração das polícias militar e civil, no Brasil. O modelo de ambas são antagônicos, não se ajustam. Muito menos se completam. Não existe, nos padrões atuais, condição prática de integração no trabalho dessas duas instituições. A PM é força pública estadual ostensiva (uniformizada) de atividade policial civil com natureza eminentemente preventiva e, momentaneamente e circunstancialmente, repressiva – mas não no sentido da persecução penal, privativa da PC. Embora a atividade primária da PM seja de policiamento civil ela tem uma hierarquia militar semelhante a do Exército Brasileiro, por ser força auxiliar (reforço) desta corporação federal, em segundo plano. Já a Polícia Judiciária (polícia civil), instituição estadual de atividade de polícia investigativa, especializada na apuração das infrações penais, é eminentemente repressiva, isto é, age após a ação ilegal. Não tem a função principal (ao contrário da PM) de agir antes ou durante a ação antijurídica, embora a PC também tenha essa prerrogativa. A PM tem o seu ofício direcionado para a polícia civil e esta tem o seu serviço direcionado para o judiciário.

 

Por isso, também, fica difícil de fazer uma pretensa equiparação de salários dentro desse quadro tão diferente em todas as áreas, seja na estrutura, na hierarquia ou na função desempenhada. Para funcionar a contento os policiais militares do policiamento ordinário (que não fazem parte de grupo especializado – Cptran, Getam, CPRV...) deveriam ficar sob o comando direto dos delegados nas delegacias de área (a fim de suprir as demandas), para trabalharmos em conjunto permanentemente. Coisa impossível pela legislação vigente. E a vaidade dos de estrelas nos ombros não permitirão alteração nas estruturas arcaicas e ineficientes para que o povo receba os benefícios dos bons ventos das mudanças. Primeiro passo para a UNIFICAÇÃO.

 

A questão do assassino do delegado Ademir Melo haver usado um revólver calibre 38 para executar o seu intento pode não se tratar de um amador ou de estar fazendo pouco caso da pessoa alvo, é que pistola, às vezes, falha e como a vítima em questão portava sempre uma arma de fogo, o pistoleiro pode ter temido que a sua arma falhasse e ele viesse a ser alvejado pelo delegado Ademir. Quando há mais de um assassino na execução essa preocupação não procede, o que, parece, não foi o caso no crime em tela. Ou pode tratar-se de um ladrão comum.

 

 

Alberto Magalhães é Agente de Polícia Judiciária da SSP de Sergipe.

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