Aracaju, 22 de Setembro de 2014
A Polícia Velha


Operação Padrão realizada por policiais é a decisão desses servidores públicos de agir no estrito exercício de suas funções, ou seja, somente no que lhe incumbe legalmente fazer, que é o agir até a linha exata de suas atribuições funcionais, desvirtuadas pela danosa imposição legal que centraliza demasiadamente poderes ao delegado de polícia. E já que ele ganha os bônus decorrentes dessa deturpação funcional, a Operação Padrão quer lhe dar os ônus.

Isso só ocorre por causa do equívoco existente na formalização das atribuições das carreiras policiais civis e até mesmo na constituição das polícias brasileiras, que hoje estão obsoletas, há décadas ultrapassadas pela realidade do mundo. A formatação das Polícias visava, sobretudo, o controle social e a manutenção do poder quase absoluto do Estado e dos seus governantes. Passaram a República Velha, a Era Vargas com o Estado Novo, a República Nova, o Regime Militar, veio a redemocratização do país e a Polícia continua quase a mesma. Segundo Bayley a Polícia evolui pouco, gradativamente, segundo as influências externas.

A Operação Padrão só é possível por causa da incompetência histórica dos gestores do Estado, influenciados pelos interesses de grupos corporativistas institucionais, movidos pelo interesse pessoal dos seus membros. Operação Padrão é o feitiço que não se virou contra os feiticeiros, mas contra as pessoas do povo.

Os delegados, (como todos os outros detentores de poder dentro das instituições públicas brasileiras, com força de influência/manipulação) fazem de tudo para manter o seu status quo, os seus privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade. Existem estratégias para manter, no serviço público brasileiro, o conservadorismo conveniente às elites das instituições.

Mas a sociedade sofre por causa das traições dos nossos representantes, os parlamentares estaduais e federais, mediante a promiscuidade destes com os governantes, parceiros da elite política e econômica. O que impede evoluções e atrasa o progresso social.

Ocorre que os políticos brasileiros não tem interesse em acompanhar espontaneamente, em tempo real, as mudanças sociais. As instituições policiais andam a passos de tartaruga no aspecto do progresso funcional.  Estão estagnadas em virtude da sua formatação original excessivamente burocrática, formalista. De serventia maior ao sistema que ao povo, criadas para preservação do Estado e da governabilidade, primeiramente.

A figura histórica da “autoridade policial”, ou seja, do delegado de polícia monopolizando a ação policial repressiva e tornando-a tolhida frente a dinâmica da criminalidade é, nos dias atuais, um empecilho ao bom andamento do serviço policial eficiente. A estrutura arcaica e “elefantesca” da Polícia Militar, nos moldes do Exército Brasileiro, é contraproducente para a atividade policial moderna.

A PM é órgão policial estadual de atividade civil (atividade policial ostensiva de prevenção ao crime e desordem), já o EB é órgão militar federal de atividade marcial (atividade de guerra para garantia da independência e soberania nacional). São instituições completamente opostas nas suas finalidades.

Manter essa formatação da PM alegando que ela é força auxiliar do EB não se sustenta mais, visto que a instituição policial tem atribuições distintas da guerra, ela tem que ser reformulada completamente para servir ao propósito mais urgente e legítimo que é o da segurança pública. Não pode mais uma imprescindível instituição ter, permanentemente, duas naturezas, duas vocações. O foco principal na sua criação e manutenção regulamentar foi o controle social.

O Governo brasileiro deve combater mais as fraudes públicas e os gastos perdulários para investir mais recursos no fortalecimento das forças armadas, inclusive com a aquisição de aeronaves, tanques e navios de guerra. Quem é o verdadeiro auxiliar do EB, nos assuntos internos, é a Guarda nacional, que eventualmente usa homens das Polícias Militares, inclusive de Sergipe, que não tem mais efetivo para policiar, a contento, o seu próprio território.

Já a figura centralizadora e multifuncional do delegado de polícia brasileiro existe porque se precisava de alguém com conhecimentos jurídicos, para tratar das questões criminais, que centralizasse as atividades policiais em cada localidade circunscrita a sua competência. Um comando único em cada circunscrição policial facilitava a ingerência na apuração criminal, visto que a nomeação do delegado se dava por indicação política. Isso se fazia muito conveniente aos próprios delegados e aos mandatários de plantão.

Com a implantação da carreira policial mediante concurso público a situação funcional do delegado, que houvera sido mal concebida, permaneceu intocada. O delegado tem um cargo demasiadamente centralizador, funcionalmente incompatível com as atividades laborativas que uma única pessoa pode executar dentro de um restrito período de trabalho – outros fazem algumas das suas tarefas regulamentares, e é juridicamente equivocado, vez que o pleno exercício do seu cargo cerceia as atribuições legítimas dos outros membros da carreira policial.

Um exemplo é a oitiva de depoentes e a elaboração de Termos Circunstanciados, que o delegado tem o monopólio formal sobre eles, sem ter a obrigação de elaborá-lo, e sim o escrivão. O delegado recebe os seus proventos somente para determinar, não para fazer o documento. Erroneamente copiando o modelo adotado nos fóruns e tribunais pelos magistrados. O escrevente-digitador do Poder Judiciário não integra a carreira dos juízes de direito (magistratura).

Os escrivães e agentes compõem a carreira policial, da qual o delegado é mais um integrante. Esse modelo histórico da Polícia Civil é totalmente equivocado e foi feito para privilegiar o policial-investigador-chefe (delegado) como autoridade nos parâmetros da autoridade judicial. Isso é mais do que desnecessário, é contraproducente, inconcebível. O magistrado tem a autoridade exercida, mediante as suas prerrogativas privativas. O delegado avoca para si as prerrogativas dos outros, para ser autoridade.

Senão, vejamos: quem, na prática, exerce as funções policiais - operacionais e administrativas? O agente investiga, cumpre mandados de prisão e prende em flagrante delito. O escrivão elabora autos de flagrante delito, inquéritos e cumpre cotas das promotorias. Todos esses procedimentos seguem para a Justiça. Onde precisaria entrar a figura do delegado de polícia, com as suas assinaturas desnecessárias, atrasando o serviço e diminuindo os recursos do tesouro do Estado, com altos salários?

O serviço policial pode ser efetuado, respectivamente, pelo escrivão (exigindo o diploma de graduação em direito) e pelo agente investigador. Da maneira equivocada que está na lei só ajuda a emperrar o serviço policial. Todos tem que esperar pela disponibilidade de uma só pessoa, o senhor delegado, para dar prosseguimento aos procedimentos de praxe: advogados, oficiais de justiça, guardas municipais, policiais civis, militares e rodoviários federais.

Hoje temos agentes e escrivães, com ensino de nível superior ou com variados conhecimentos técnicos, a imprimir uma boa qualidade nos serviços prestados a população. O delegado de polícia foi criado numa época em que os membros da Polícia repressiva eram semianalfabetos. Eles não tinham funções definidas ou especializadas, só cumpriam as ordens do delegado.

O delegado de polícia absorvia todas as funções. Ele centralizava toda a autoridade policial em si. Um fascista destronado no passado havia dito: aqui, o Estado sou eu. A legislação brasileira permitiu ao delegado dizer: aqui, a Polícia sou eu. Mais a frente os demais integrantes da instituição policial passaram a ter funções definidas, especializadas, porém sob a autoridade do delegado, sob suas determinações: “indicie”, e o escrivão indiciava. “não indicie” e o escrivão não indiciava. “Faça” e se fazia. “Não faça” e não se fazia. E ainda é assim.

Ocorre que naqueles tempos a maioria das questões surgidas se resolvia em audiência na sala do delegado, em conversa com vítimas, acusados ou suspeitos, testemunhas e informantes, quase sempre todos do mesmo restrito convívio social. Mas hoje boa parte das vítimas não conhece o seu algoz (surgiram os sequestros, os crimes virtuais e os crimes mais bem elaborados), as pessoas não testemunham mais pessoalmente (usam a denúncia anônima) e surgiu a investigação de inteligência, com recursos tecnológicos.

Nesse universo, o delegado de polícia tornou-se menos importante, mais um entre os demais membros do serviço policial. Em igual importância que os demais integrantes da Autoridade Policial. Portanto não fazendo jus ao monopólio de todas as atividades empreendidas na polícia investigativa repressiva.

Nesse sentido haveria de ser dividida a unidade policial repressiva em duas seções, vinculadas entre si e coordenadas por um gestor, que (por enquanto) poderia ser o delegado de polícia: a Seção da Polícia Judiciária, dirigida com autonomia por um escrivão de polícia - com os seus pares - e a Seção de Polícia Investigativa dirigida com autonomia por um investigador de polícia – com os seus pares - todos com curso de formação profissional ministrado pela Academia de Polícia. O atual cargo de delegado seria extinto quando o último destes se aposentasse.

Seria acrescentada a Seção Administrativa, Financeira, de Transporte, de Patrimônio e de Custódia de objetos, para tratar do recebimento de material de expediente e de limpeza, da frequência dos servidores, das viaturas, do relatório mensal de pagamento ordinário e das gratificações extras, dos bens móveis da unidade policial e dos oriundos de crimes.

Essa seção teria a função de divulgar, nos veículos de comunicação, a lista dos objetos apreendidos. Atualmente não há um setor capacitado para empreender todas essas tarefas, congestionando os setores de logística, transporte e administrativo-financeiro do DAF da SSP. Também deve ser criado, no âmbito da Corregedoria, o cargo de Inspetor de Polícia para, efetivamente, supervisionar as unidades policiais e emitir relatórios regulares sobre as suas atividades. Hoje as muito esporádicas visitas correicionais das corregedorias acontecem por mera formalidade.

A formação da polícia investigativa de Sergipe é tão absurda que, os investigadores, não têm a nomenclatura de Investigador de Polícia, mas de Agente de Polícia. Isso deve ser mudado com brevidade para que sejam resgatados a verdadeira identidade do policial civil e o seu compromisso com a investigação policial eficiente. Isso foi feito para desqualificar o servidor policial na questão especialização funcional.

Por isso se faz do legítimo agente investigativo motorista para levar documentos, guarda de presos, atendente de recepção e digitador de boletins de ocorrência policial – BO. E parte dos crimes perpetrados fica sem a investigação devida, por falta de pessoal.

Ora a Polícia repressiva é constituída essencialmente de escrivães e investigadores. Não de agentes com múltiplas funções. Certas funções devem ser exercidas por servidor não policial da SSP, lotado na já descrita seção administrativa e financeira de unidade policial a ser criada.  Uma ação movida no passado por um policial civil e o atuante SINPOL impediriam que esses servidores viessem a ser posteriormente remanejados de local e passassem a exercer as funções policiais como aconteceu no passado.

Eis o retrato do compromisso estatal com a segurança pública: Em 1989 a 3ª delegacia de Polícia, única delegacia da zona norte, localizada no bairro Santos Dumont, que assistia a cerca de 30 comunidades, contava com 08 escrivães, 04 policias na equipe de investigação,  01 chefe de custódia, 03 servidores recepcionistas e 06 policiais plantonistas por cada dos quatro turnos, ou seja, um total de 40 servidores.

Vinte e quatro anos depois, na zona norte existem cerca de 40 comunidades e a 3ª Delegacia tem dados absurdos, desproporcionalmente a quantidade de crimes ocorrendo naquela área. Hoje ela conta com 04 escrivães, 02 policiais na equipe de investigação, 01 policial na Custódia, 02 recepcionistas e 02 policiais plantonistas por cada três turnos, ou seja, 15 policiais ao todo. Quando já era para haver o dobro de escrivães existentes no passado e três equipes de investigação com 04 policiais em cada uma, perfazendo um total, mínimo, de 12 investigadores.

Atualmente a grande demanda da sociedade, a especialização funcional dos demais integrantes da Polícia Civil, a necessidade de efetiva atribuição legal do poder de empreender as atividades-fim do policial civil (cumprindo metas) sem ter que esperar pelo delegado-gestor-autoridade da unidade, levará a uma ampla reformulação da instituição Polícia Civil, tornando-a moderna e mais eficiente para fazer frente aos bandidos que estão em vantagem na operacionalização do crime.

A Polícia Militar - historicamente manipulada pelas correntes políticas que governaram os estados - encontrará o seu próprio caminho, reescreverá a sua história e construirá uma nova identidade dentro de um contexto social diferente do que foi instituída, para então poder efetuar as políticas de segurança pública com a inteira confiança e aprovação da sociedade.

CARLOS ALBERTO F. MAGALHÃES CARNEIRO, Agente de Polícia, SSP de Sergipe.​

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