Aracaju, 12 de Dezembro de 2018
Seidh e TJSE promovem Seminário sobre Medidas Socioeducativas


Aconteceu nesta segunda-feira, 17, o Seminário Protagonismo do Sistema de Garantias de Direitos na efetivação das medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Realizado no auditório do Ministério Público Estadual, o evento foi fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seidh) e a Fundação Renascer; para capacitar equipes técnicas da Assistência Social. Durante o dia, foi discutido o atendimento a adolescentes em conflito com a lei e cumprem medidas socioeducativas. A programação contou com palestras de especialistas das áreas jurídica e assistencial.

As discussões giraram em torno do atendimento aos adolescentes, em especial, como favorecer sua reinserção na sociedade, proporcionar a ressignificação da sua vida e minimizar as chances de reincidência. Compete aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. Os CREAS também são responsáveis pelo acompanhamento de adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade.

Segundo a Coordenadora Estadual da Assistência Social e gerente da Proteção Social Especial da Seidh, Kátia Ferreira, a capacitação é muito importante para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. “O envolvimento dos municípios é fundamental para fortalecer os nossos serviços. Principalmente, os da média complexidade, que são o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e o de Prestação De Serviços à Comunidade”, explicou.

A juíza coordenadora da Infância, Adolescência e da Mulher do TJ/SE, Iracy Mangueira, falou da parceria do Judiciário com a Seidh. “Sabemos das dificuldades que encontramos no cumprimento das medidas em meio aberto. Temos que fortalecer essa parceria com a Assistência e trazer à tona experiências exitosas, para que possamos acreditar nessas medidas e pensá-las como um meio de transformação na vida dos adolescentes. Uma alternativa segura à medida de internação e uma resposta à problemática de superlotação nas unidades e a privação de liberdade”, afirmou.

A primeira palestra do dia foi a do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude do Espírito Santo, Vladson Couto Bittencourt, que propôs uma reflexão a cerca da prática judicial em relação às MSE em Meio Aberto e a Lei do Sinase, que trata dos direitos dos adolescentes que cometem atos infracionais. “Um dos objetivos é discutir se as equipes técnicas responsáveis pelo atendimento no Meio Aberto estão conseguindo acompanhar os adolescentes em conflito com a lei e se recebem medidas equivalentes aos seus atos”, observou. O juiz ainda falou da atenção que tais casos exigem dos juízes. “É preciso identificar os jovens dos quais estamos falando. Qual é a realidade dos adolescentes infratores? Quem são eles?”, ponderou.

O presidente da Fundação Renascer, que administra as unidades de execução de medidas socioeducativas em meio fechado (Cenam, Usip, Case 1 e 2 e Unifem), Wellington Mangueira, acompanhou o Seminário e destacou a necessidade da discussão e do aprimoramento das medidas socioeducativas para o progresso social dos adolescentes. “Além da ressocialização qualificada, também buscamos inserir cultura e inovação educacional para todos os funcionários, familiares e órgãos públicos. A proposta é fazer com que todos entendam que somente conseguiremos conquistar e oferecer um futuro mais promissor aos jovens a partir do momento em que a educação e os direitos humanos sejam respeitados”, finalizou.

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