Aracaju, 19 de Setembro de 2018
MP ajuíza Ação contra a Prefeitura de Aracaju


O Ministério Público de Sergipe, através da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COPIER), ajuizou uma Ação Civil Pública de reparação de dano moral coletivo por violação ao Direito Constitucional de Liberdade Religiosa contra o município de Aracaju. O MP requer que o município seja condenado a pagar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O MP instaurou procedimento para apurar possível violação à liberdade religiosa que diz respeito à liturgia de culto de matriz africana. Em março desse ano, o promotor de Justiça e coordenador da COPIER, Luís Fausto Valois, recebeu a Yalorixá Valclides Francisca dos Anjos Silva, conhecida como “Mãe Quida”, dizendo ter sido surpreendida por cerca de seis policiais, acompanhados de duas viaturas e uma fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA). A casa da religiosa, “Terreiro Rêi Hungria”, existente há 31 anos, teve, segundo “Mãe Quida”, os cômodos sagrados abertos e revistados sob a alegação de que ela praticava maus tratos a animais e fazia magia negra.

Testemunhas disseram que estranharam a movimentação e perguntaram o porquê daquela situação. Segundo elas, um policial falou que na casa se fazia magia negra e que ia levar os animais. Ainda de acordo com as testemunhas, uma vez por ano era feita a “Festa de Exu” e os animais eram abatidos e servidos para os convidados, e o sangue era destinado ao orixá, uma prática comum na realização dessa festa. 

Segundo o MP, “Mãe Quida” é uma idosa e sofreu grave abalo emocional com toda situação gerada pelo impedimento ilegal da realização da cerimônia religiosa. O MP, frisou ainda, que a desobediência à laicidade do país, evidencia o constrangimento e vulnerabilidade gerados em toda uma comunidade afro religiosa, na ocasião em que foi violada a liturgia do culto religioso de matriz africana. 

“A intolerância ao culto religioso, com consequente interrupção, perturbação e apreensão dos animais, atinge os povos religiosos de matriz africana que têm na cultura o hábito de sacralizá-los, oferecendo-os aos orixás e a carne, por sua vez, a convidados e comunidade”, frisou o promotor de Justiça na ACP.

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