Aracaju, 19 de Setembro de 2018
Esclarecimento da procuradora Eunice Dantas – Impugnação da Candidatura de Belivaldo Chagas


1. O Ministério Público Eleitoral informa que, na última semana, foi notificado de ação de impugnação de candidatura contra Belivaldo Chagas, ajuizada no TRE-SE pela coligação Um novo Governo para nossa Gente, formada pelos partidos PSB, PDT, PPL, PTB, PROS e PRP.

2. A ação diz respeito à desaprovação de contas de Belivaldo Chagas, no processo 001370 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), por contratação de professores através de cargo em comissão, sem concurso público fora das hipóteses legais. A ação ajuizada pela coligação tramita no TRE com o número 06006592820186250000.

3. Como acontece em todas as ações de impugnação de candidatura, o TRE encaminhou o processo ao MP Eleitoral para parecer sobre o pedido.

4. Na sexta-feira (31/08), o MP Eleitoral encaminhou TRE parecer favorável à impugnação da candidatura de Belivaldo Chagas.

No documento, a procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, argumenta que a “rejeição das contas ocorreu por irregularidades insanáveis e que configuram ato doloso de improbidade administrativa”, fato que, de acordo com a jurisprudência da Justiça Eleitoral, dá causa à inelegibilidade do candidato.

5. O MP Eleitoral esclarece, no documento, que não havia ajuizado ação de impugnação do registro de candidatura de Belivaldo Chagas por não ter identificado a causa de inelegibilidade apontada pela coligação.

A procuradora Regional Eleitoral ressalta que a Lei prevê que outros candidatos ou coligações possam ajuizar pedidos de impugnação justamente para garantir ampla fiscalização e lisura do pleito.

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