Aracaju, 19 de Setembro de 2018
Juiz determina que Prefeitura de Estância coíba trânsito de veículos na Praia do Abaís


O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Sergipe, Pedro Esperanza Sudário, proferiu decisão em Ação Civil Pública (Processo nº 0803054-37.2018.4.05.8502) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Município de Estância e do Estado de Sergipe, com o objetivo de coibir o tráfego de veículos na Praia do Abaís, localizada no município de Estância/SE.

Em sua decisão, o magistrado deferiu liminarmente a tutela de urgência, determinando que o Município de Estância coíba e reprima, dentro de sua competência, a permanência e trânsito de veículos automotores (motocicletas, caminhões, caminhonetes, automóveis de todo o tipo, "buggys", quadriciclos etc) na praia, bem como ajuste a iluminação pública e restrinja o lançamento de lixo orgânico e a construção de enrocamentos, que evitam a ação natural do avanço do mar. As medidas devem ser cumpridas em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000.

Confira íntegra da decisão.

Saiba mais
Manifeste
Comunicar erro
Utilize este espaço para comunicar erros encontrados
nas matérias publicadas pelo NE Notícias.


limite de caracteres:
Enviar




limite de caracteres:
Fale com o NE
Este é o seu contato direto com o NE. Preencha o
formulário e envie o seu recado.


digite o código abaixo e clique em enviar
    
NE no Facebook      NE no Facebook
NE no Twitter      NE no Twitter
Desenvolvimento: Goweb Tecnologia
Projeto Gráfico NE Notícias - Leia hoje as notícias de amanhã Todos os direitos reservados