Aracaju, 22 de Setembro de 2018
MP de Sergipe firma Acordo de Cooperação Técnica com o CADE


Um Acordo de Cooperação firmado na última segunda-feira (20), prevê o estreitamento da comunicação entre o Ministério Público de Sergipe e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.. O Acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida e o presidente do Conselho, Alexandre Barreto.

Com o objetivo de conferir maior eficiência e agilidade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica, o documento estabelece que as instituições se comprometem a trocar informações e documentos quando da apuração dos ilícitos concorrenciais, além de desenvolver e aprimorar técnicas de investigação. 

O acordo terá duração de cinco anos e a coordenação das atividades de cooperação ficarão a cargo, da Superintendência Geral do CADE e o PGJ de Sergipe indicará um representante do órgão ministerial para participar da coordenação.

A prática de cartel constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, e a competência para ajuizar as ações penais e civis públicas por danos à coletividade é do Ministério Público. Por essa razão e visando fortalecer a repressão às condutas anticompetitivas, o Cade têm firmado acordos de cooperação técnica e operacional com diversos MPs estaduais.

Segundo Rony Almeida, a parceria protege a sociedade e a ordem econômica. “Dentre outras coisas, nosso acordo visa controlar as práticas anticompetitivas, garantindo a livre concorrência e defesa do consumidor”, disse o PGJ.

Os procuradores gerais de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia; do Rio Grande Sul, Fabiano Dallazen e de Santa Catarina, Sandro José Neis estiveram presentes durante a assinatura do acordo.

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