Aracaju, 16 de Novembro de 2018
MP cumpre 14 mandados de busca e apreensão: veja nomes de pessoas e empresas


De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE/AL) uma organização criminosa desviou dos cofres da Prefeitura de Pão de Açúcar mais de  R$ 2 milhões em recursos públicos após firmarem contratos ilegais. Na manhã desta sexta-feira (03) uma operação desencadeada nos estados de Alagoas e Sergipe, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) buscar dar cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão nas residências de 10 pessoas e nas sedes de quatro empresas acusadas de participar de um esquema.

Em Alagoas, os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior cumprem 10 mandados em três municípios diferentes. Nessas cidades, o Gaeco está nas sedes das empresas Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelle EPP, em Satuba;  JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda - EPP, em Maceió; e Nativa Construtora Ltda - Epp, em Jacaré dos Homens.

A operação também realiza busca e apreensão nas residências dos donos dessas mesmas empresas. Emanuel Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da Tavares Locações; Jorge Gonzaga Pereira,  dono da JG Transporte Escolar; Maria Isabel Oliveira dos Santos, também proprietária da JG; Jefferson Holanda da Silva, representante da mesma pessoa jurídica; Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócia da Nativa Construtora; Paulo Jorge Silva, também sócio; e Anderson César Farias de Melo, que representa a Nativa, tiveram documentos e equipamentos apreendidos pelos promotores de justiça que comandam a Engodo. Paulo, Gabriela e Anderson já haviam sido presos pelo Ministério Público, pelo mesmo motivo, numa outra operação do Gaeco, em março deste ano.

em Sergipe, os promotores Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo dão cumprimento às outras quatro medidas cautelares. No município de Porto da Folha, eles foram até a sede da Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda e na casa de Henrique de Santana, que seria auxiliar administrativo da referida empresa. E, na capital Aracaju, os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências de Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos e de Kamila Vanessa de Lima, ambas proprietárias da Portoserv.

As investigações contam com o apoio da promotora de justiça Martha Bueno, que exerce suas atribuições na Promotoria de Pão de Açúcar. E todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

A justificativa

Para justificar o pedido dos 14 mandados, o Gaeco argumentou sobre a necessidade de recolhimento de mais elementos de prova contra os envolvidos no esquema criminoso: “se esses ilícitos não forem devidamente apurados, com a punição exemplar de seus autores, eles irão ocasionar um sério prejuízo não somente à população de Pão de Açúcar, mas também à própria sociedade alagoana, que continuarão à mercê de verdadeiras quadrilhas que se instalam em altas esferas de poder com a finalidade exclusiva de concretizar seus intentos inescrupulosos, no intuito de promover o enriquecimento ilícito em detrimento do erário”.

Ainda de acordo com o Gaeco, todos os acusados cometeram crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

Todo o material apreendido, que vai servir de complemento às investigações que já estão em curso, vão ser levados para o Gaeco.

Os crimes

As investigações do Ministério Público começaram após o recebimento de uma denúncia anônima, em 2017. Com a continuação da apuração, uma operação foi realizada em Pão de Açúcar, que culminou com a apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos acusados na organização criminosa (Orcrim), que também contava com a participação de agentes públicos.

Ficou constatado que, no pregão presencial nº 02/2016, que teve como objetivo a contratação de empresas destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes, a licitação foi dolosamente manipulada por uma organização criminosa. “Essa Orcrim, instalada naquela unidade federativa, integrada por agentes públicos e por particulares, fraudou tanto o supracitado procedimento licitatório, bem como a execução dos serviços contratados e seus respectivos processos de pagamento, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos”, alegou o Ministério Público.

Segundo o Gaeco, as três empresas existem apenas de “fachada, haja vista que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originaram do pregão presencial nº 02/2016”.

Ainda de acordo com o Gaeco, o edital foi tão maldosamente manipulado que não exigiu a comprovação da disponibilidade de veículos e nem de pessoal técnico especializado para a realização dos serviços.

A operação recebeu o nome de “engodo” porque todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e as empresas já mencionadas eram falsos.

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