Aracaju, 19 de Setembro de 2018
47%: Sergipe supera limites de alerta e prudencial, e corre risco de descumprir LRF


O Distrito Federal e 15 Estados fecharam o 1º quadrimestre deste ano em alerta fiscal. As unidades da Federação já ultrapassaram o limite de alerta estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoal (44,1%).

“A situação fiscal dos municípios é preocupante, principalmente, por estarmos em 1 ano eleitoral, em que tradicionalmente o gasto aumenta”, afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, especializada em contas públicas.

Ele lembra que a legislação foi criada exatamente para impedir o colapso fiscal nos Estados.

Em Sergipe, 47% da receita serve apenas para gasto com pessoal.

Para controlar o peso das despesas com folha de pagamento nos Estados, a legislação definiu 1 percentual máximo para os gastos. Criou também duas faixas de “alerta”, que funcionam como uma advertência aos governos estaduais. Os limites estabelecidos são:

  • limite de alerta: 44,1% da receita líquida;
  • limite prudencial: 46,55% da receita líquida;
  • limite máximo: 49% da receita líquida.
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