Aracaju, 19 de Setembro de 2018
Governo e caminhoneiros fazem acordo para suspender greve por 15 dias


Ontem, depois de mais de seis horas de reunião, ministros e representantes de transportadores e caminhoneiros assinaram acordo para suspener a greve por 15 dias.

Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:

  • Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
  • Confederação Nacional do Transporte (CNT)
  • Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
  • Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
  • Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
  • Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
  • Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
  • Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC

Os pontos do acordo

Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:

  • reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
  • manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
  • assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
  • reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
  • promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;
  • editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
  • não fazer a reoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
  • requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
  • informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento;
  • manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o próximo encontro em 15 dias;
  • buscar junto à Petrobras oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
  • solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
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