Aracaju, 23 de Setembro de 2018
Ex-prefeito diz que não foi notificado e que não sabia da tramitação do processo


Diante da informação de que o ex-prefeito de Capela, Ezequiel Leite, a ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, Sônia Penalva, e a ex-chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças do município, Heisa Mariane Santos, foram condenados pela 9ª Vara da Justiça Federal, numa ação de improbidade administrativa movida pela Prefeita de Capela, Silvany Sukita (PODEMOS),  a assessoria jurídica dos três explica que a decisão foi concedida apenas em caráter liminar e que todos os recursos serão apresentados.

Ainda segundo o advogado Fabiano Feitosa, o ex-prefeito não foi notificado da decisão e sequer tinha conhecimento da sua tramitação. “A indisponibilidade dos bens deles, da ordem de R$ 351,8 mil, é apenas uma garantia judicial em caso de uma condenação futura. Os recursos foram devidamente repassados pelo Ministério da Saúde, para a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas não houve tempo hábil na gestão para que as obras fossem realizadas. Os recursos ficaram preservados nos cofres da administração municipal”.

Fabiano Feitosa garantiu que os recursos serão protocolados e que a defesa vai provar que os recursos foram preservados nos cofres da prefeitura, que não há a necessidade da indisponibilidade dos bens. “É importante registrar que esta decisão é apenas em caráter liminar e que não existem impedimentos por causa disso, em especial, do ponto de vista eleitoral. Ezequiel está com os direitos políticos preservados e, se tiver interesse, está apto a concorrer a qualquer mandato eletivo”.

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